Termos de Uso e Privacidade

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: o sistema Bedrock Time, acessível via navegador web e aplicativos, desenvolvido e operado pela Softable Tecnologia Ltda.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma, incluindo administradores, gestores e colaboradores.
• Conta: o registro individual do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso.
• Conteúdo: quaisquer dados, informações, textos, imagens, arquivos ou materiais inseridos pelo Usuário na Plataforma.
• Serviços: todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo controle de horas, gestão de tarefas, cronômetro, projetos e relatórios de produtividade.
• Softable: Softable Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

3. Descrição do Serviço

A Plataforma Bedrock Time é uma solução de controle de horas e gestão de tarefas para equipes e profissionais. Os Serviços incluem, mas não se limitam a:

• Controle de Horas: cronômetro em tempo real, registro manual de horas, histórico de time entries.
• Gestão de Tarefas: criação, organização e acompanhamento de tarefas por projeto.
• Gestão de Projetos: criação de projetos, associação de tarefas e membros, acompanhamento de horas por projeto.
• Gestão de Equipe: visualização de membros, acompanhamento de produtividade e distribuição de tarefas.
• Dashboard e Relatórios: visualização em tempo real de horas trabalhadas, produtividade por membro e métricas de projeto.

A Softable reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

4. Cadastro e Conta

4.1 Criação da Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela veracidade de todos os dados informados.

4.2 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada por meio da Conta do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade. O Usuário deve notificar a Softable imediatamente em caso de uso não autorizado de sua Conta.

4.3 Contas Organizacionais

Quando a Conta for criada em nome de uma organização, o Usuário declara ter poderes para vincular a organização a estes Termos. O administrador da organização é responsável por gerenciar acessos e permissões dos demais usuários.

5. Uso Permitido

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos. É expressamente vedado:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, sistemas ou servidores sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para coletar dados da Plataforma sem autorização expressa.
• Sublicenciar, revender ou redistribuir o acesso à Plataforma.

A violação destas regras poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato da Conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo mas não se limitando a software, design, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte e documentação, são de titularidade exclusiva da Softable Tecnologia Ltda ou de seus licenciadores.

O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma pelo simples uso dos Serviços. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa da Softable.

O Conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma permanece de sua titularidade. Ao inseri-lo na Plataforma, o Usuário concede à Softable uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir tal Conteúdo exclusivamente para a prestação dos Serviços.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A Softable trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis. Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos e protegemos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

7.1 Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD: execução de contrato (Art. 7, V), consentimento do titular (Art. 7, I), interesse legítimo do controlador (Art. 7, IX) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II).

7.2 Direitos do Titular

O Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, pode exercer os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

8. Disponibilidade do Serviço

A Softable empenhará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma ininterrupta. No entanto, a Softable não garante disponibilidade contínua ou livre de erros.

A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível para manutenção programada ou corretiva, atualizações de sistema, ou por motivos de força maior. Quando possível, a Softable comunicará previamente períodos de indisponibilidade programada.

A Softable não será responsável por interrupções decorrentes de falhas em serviços de terceiros, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de internet ou integração com sistemas externos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Softable não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
• Perda de lucros, receitas, dados, oportunidades de negócio ou economia esperada.
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à Conta do Usuário por falha na guarda de credenciais.
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos, desde que a Softable tenha adotado medidas de segurança razoáveis.
• Conteúdo inserido por Usuários na Plataforma.
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em dados ou relatórios gerados pela Plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Softable estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Pagamento e Cobrança

10.1 Planos e Preços

A Plataforma pode oferecer planos gratuitos e pagos, com funcionalidades e limites diferenciados. Os valores, funcionalidades e limites de cada plano estão disponíveis na página de preços da Plataforma ou serão comunicados diretamente ao Usuário.

A Softable reserva-se o direito de, a qualquer momento, instituir cobrança por funcionalidades atualmente oferecidas de forma gratuita, mediante notificação ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

10.2 Alteração de Preços

A Softable poderá alterar os valores dos planos pagos a qualquer momento, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias antes da data de renovação. Caso o Usuário não concorde com os novos valores, poderá cancelar sua assinatura antes da renovação sem qualquer ônus adicional.

10.3 Formas de Pagamento

Os pagamentos poderão ser realizados por meio de:

• Cartão de crédito ou débito: cobrança recorrente automática na data de renovação.
• Boleto bancário: emitido com antecedência de 5 (cinco) dias úteis antes do vencimento.
• PIX: pagamento instantâneo mediante QR Code ou chave gerada pela Plataforma.

A Softable poderá utilizar serviços de terceiros para processamento de pagamentos. Os dados de pagamento serão tratados de acordo com os padrões de segurança PCI-DSS.

10.4 Inadimplência e Suspensão

Em caso de inadimplência, a Softable poderá:

• Enviar notificações de cobrança por e-mail e pela Plataforma.
• Suspender o acesso às funcionalidades do plano pago após 5 (cinco) dias de atraso.
• Restringir o acesso à Plataforma a funcionalidades básicas após 15 (quinze) dias de atraso.
• Cancelar a Conta após 30 (trinta) dias consecutivos de inadimplência, com preservação dos dados por 90 (noventa) dias adicionais.

A regularização do pagamento restaurará o acesso completo às funcionalidades do plano contratado.

10.5 Reembolso

Pedidos de reembolso serão analisados individualmente. Como regra geral:

• Pagamentos mensais: reembolso proporcional ao período não utilizado, se solicitado em até 7 (sete) dias após a cobrança.
• Pagamentos anuais: reembolso proporcional ao período não utilizado, descontado 10% de taxa administrativa, se solicitado em até 30 (trinta) dias após a cobrança.
• Não serão concedidos reembolsos após os prazos acima, salvo por determinação legal.

11. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Softable poderá compartilhar dados anonimizados e agregados com parceiros comerciais, fornecedores de tecnologia e prestadores de serviço, visando a melhoria contínua da Plataforma e dos Serviços oferecidos.

• Dados poderão ser compartilhados com empresas do grupo econômico da Softable.
• Poderão ser compartilhados dados com ferramentas de análise, publicidade e melhoria do serviço (como Google Analytics, Mixpanel, entre outros).
• Compartilhamento com autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Compartilhamento com processadores de pagamento para viabilizar cobranças e transações financeiras.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário autoriza expressamente o compartilhamento de dados conforme descrito nesta seção.

A Softable NÃO vende dados pessoais identificáveis a terceiros.

12. Conteúdo e Dados do Usuário

O Usuário é o único responsável pelos dados inseridos na Plataforma, incluindo registros de horas, tarefas, projetos e quaisquer outros conteúdos.

• A Softable poderá utilizar dados anonimizados e agregados para fins estatísticos, de pesquisa, treinamento de modelos de inteligência artificial, benchmark setorial e melhoria dos Serviços.
• A Softable não se responsabiliza pela veracidade, precisão ou legalidade dos dados inseridos pelo Usuário.
• O Usuário concede à Softable licença não exclusiva, mundial, irrevogável e isenta de royalties para uso dos dados anonimizados e agregados derivados de seu Conteúdo.
• Em caso de encerramento da Conta, a Softable poderá reter dados anonimizados e agregados indefinidamente.

13. Integrações e Serviços de Terceiros

A Plataforma pode integrar-se com serviços de terceiros, incluindo APIs, webhooks e outras ferramentas de produtividade e gestão.

• A Softable não se responsabiliza por falhas, indisponibilidade ou alterações em serviços de terceiros integrados à Plataforma.
• O uso de integrações está sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do respectivo serviço de terceiro.
• O Usuário é responsável por configurar e gerenciar as integrações de acordo com as orientações da Plataforma.

14. Uso de Inteligência Artificial

A Plataforma pode utilizar recursos de inteligência artificial para análise de dados de produtividade, sugestões de alocação de tempo, automações de processos e geração de insights sobre controle de horas.

• Os resultados gerados por inteligência artificial são sugestões e não substituem o julgamento humano do Usuário.
• A Softable não garante a precisão, completude ou adequação dos resultados gerados por inteligência artificial.
• Dados anonimizados e agregados podem ser utilizados para treinamento e melhoria de modelos de inteligência artificial.

15. Comunicações e Marketing

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário concorda em receber comunicações por e-mail, WhatsApp e notificações push relacionadas aos Serviços.

• As comunicações incluem: atualizações do Serviço, novidades, promoções, pesquisas de satisfação e conteúdos relevantes para controle de horas e gestão de equipes.
• O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, por meio do link de descadastro presente em cada comunicação.
• Comunicações operacionais — incluindo alertas de segurança, notificações de cobrança e alterações nestes Termos — não podem ser desativadas enquanto a Conta estiver ativa.

16. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Softable, seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviço de quaisquer perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Uso indevido da Plataforma pelo Usuário.
• Violação destes Termos de Uso pelo Usuário.
• Violação de direitos de terceiros pelo Usuário.
• Dados falsos, imprecisos ou ilegais inseridos pelo Usuário na Plataforma.

17. Cancelamento

17.1 Pelo Usuário

O Usuário poderá cancelar sua Conta a qualquer momento por meio das configurações da Plataforma ou mediante solicitação ao suporte. O cancelamento será efetivado ao final do período de faturamento vigente.

17.2 Pela Softable

A Softable poderá suspender ou cancelar a Conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos de Uso.
• Uso da Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.
• Inatividade da Conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.
• Inadimplência conforme previsto na seção 10.4.
• Determinação judicial ou administrativa.

17.3 Efeitos do Cancelamento

Após o cancelamento, o Usuário poderá solicitar a exportação de seus dados em até 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo, a Softable poderá excluir permanentemente todos os dados associados à Conta, ressalvadas as obrigações legais de retenção.

18. Modificações dos Termos

A Softable reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado.
• Aviso destacado na Plataforma.
• Atualização da data de "Última atualização" nesta página.

Para alterações substanciais, a Softable concederá prazo mínimo de 15 (quinze) dias para que o Usuário tome conhecimento das mudanças antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após esse período constitui aceitação dos novos Termos.

19. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Softable por meio de:

• E-mail: contato@softable.com.br
• Empresa: Softable Tecnologia Ltda
• Endereço: São Paulo, SP — Brasil